A ex-presidente do
Tribunal de Justiça, desembargadora Willamara Leila, foi condenada por
unanimidade a aposentadoria compulsória durante a primeira sessão presidida
pelo novo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
O julgamento do
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) número 0005107-69.2011.2.00.0000 que
acusa Willamara de participação em esquema de venda de sentenças no Judiciário
do Tocantins aconteceu na manhã desta terça-feira, 27.
De acordo com as informações confirmadas pelo
CNJ, ficou comprovada a conduta incompatível de Willamara com o exercício de
suas funções.
Desvio
de conduta
Segundo as
informações, o processo, proposto pelo CNJ, atestou que a desembargadora,
quando era presidente do TJTO, cometeu os seguintes desvios de conduta:
processamento irregular de precatórios; incompatibilidade entre seus
rendimentos e a movimentação financeira; designação de magistrado em ofensa ao
princípio do juiz natural; coação hierárquica; promoção pessoal por meio de propaganda
irregular; irregularidades na gestão administrativa e apropriação de arma
recolhida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins.
Acusações
Vale lembrar que além
do processo disciplinar que condenou a desembargadora, tramita no STJ uma Ação Penal
contra os desembargadores, advogados e servidores do TJ do Tocantins, acusados
de participação no esquema. A
ação é resultado da Operação Maet, da Polícia Federal (PF), desencadeada no
Tocantins em 2010, quando foi apontado o suposto envolvimento dos magistrados
do Tocantins no esquema de corrupção.
De acordo com as
informações, durante a operação a PF identificou a movimentação de milhões de
reais, além do envolvimento de advogados, empresários e procuradores do Estado
no esquema nas fraudes.
Fonte: T1
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