Feliciano em perspectiva (histórica, global,
contemporânea e futura)
Este artigo não é mais uma
denúncia indignada (muito menos, uma defesa apaixonada) do deputado federal
evangélico Marco Feliciano, que desde março de 2013 preside a Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. É uma tentativa de recuar um
pouco, de conseguir uma certa altura, para entender melhor de onde vem um
fenômeno como Feliciano e o que está e não está em jogo no caso dele.
Perspectiva histórica
Nos últimos cinquenta anos no
Brasil, o catolicismo tem sido mais associado à defesa dos direitos humanos do
que o protestantismo. Mas, historicamente, o contrário foi verdadeiro. O
catolicismo somente incorporou uma preocupação com os direitos humanos a partir
do Concílio Vaticano II, nos anos 60. E, mesmo assim, mais em alguns países - como
o Brasil - do que em outros - como a Argentina. O chefe da Igreja Católica
argentina, durante o brutal regime militar que durou de 1976 a 1983, disse que
os supostos desaparecidos estavam todos no exílio dourado em Paris. Porém, o
papa João Paulo II, em uma de suas visitas à América Latina, afirmou que “à
mensagem do evangelho pertencem todos os problemas dos direitos humanos”.
O protestantismo, por outro lado,
constitui a confissão religiosa mais profundamente ligada à evolução de
conceitos de direitos humanos, culminando no forte envolvimento protestante na
carta fundante das Nações Unidas em 1945 e na Declaração Universal dos Direitos
Humanos em 1948. Daí a ironia da
situação atual no Brasil.
Perspectiva global
O que está em jogo (ou deveria
estar em jogo) na controvérsia em torno de Marco Feliciano? Não é o conceito de
Estado laico!
A “teoria da secularização”
(quanto mais moderno, mais secular) tem sido fortemente questionada desde os
anos 80. Nas últimas décadas, muitos estudiosos abandonaram (pelo menos
parcialmente) a teoria da secularização e adotaram a ideia de “modernidades
múltiplas” (há várias maneiras de sermoderno, inclusive maneiras religiosas). A
religião continua (ou volta a estar) em evidência na vida política de várias
regiões do mundo. Na realidade, a relação da religião com a vida pública ao
redor do mundo é extremamente variada, assim como a relação entre religião e
Estado. Há uma sofisticação crescente nas análises da relação entre religião e
Estado. Várias tipologias foram propostas. Utilizo aqui uma do cientista
político turco Ahmet Kuru, que propõe um “continuum”:
1. Estados religiosos (Ex.: Irã).
2. Estados com uma religião
estabelecida (Ex.: Inglaterra) ou várias religiões estabelecidas ou
oficializadas (Ex.: Indonésia).
3. Estados com a “laicidade
passiva” ou “plural”, ou seja, a neutralidade estatal e permissão para a
visibilidade pública da religião (Ex.: Estados Unidos).
4. Estados com a “laicidade
agressiva” ou “de combate”, ou seja, que exclui a religião da esfera pública
(Ex.: França, Turquia).
5. Estados antirreligiosos (Ex.:
Coreia do Norte). Uma coisa que vemos dessa tipologia é que a frase “o Estado é
laico” significa pouco, pois as últimas três opções (muito diferentes entre si)
poderiam caber nessa frase. Frequentemente, há um uso ideológico desse lema
para deslegitimar uma proposta adversária.
Não há modelo ideal de relações
entre religião e Estado. O que há é sempre uma evolução a partir de realidades
locais. A força de tradições locais não desaparece com mudanças meramente
legais. Não há, por exemplo, resposta definitiva à pergunta se a França tem
razão em proibir o uso do véu em determinados ambientes. O véu pode significar coisas diferentes em
países diferentes.
Finalmente, os estudiosos têm
chamado a atenção para a diferença entre as relações entre Igreja e Estado e as
relações entre religião e política. Há muitos países que não têm igreja
estabelecida, mas têm uma vida política muito imbuída pelos impulsos e valores
religiosos. Não há nada de antimoderno nem, muito menos, de antidemocrático
nisso.
Fonte: Ultimato
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