No dia em que o Supremo
Tribunal Federal (STF) decide se limitará os poderes do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o presidente da corte, Cezar Peluso, exaltou nesta quarta-feira
(1º) a atuação do conselho, mas afirmou que o tribunal não pode se render a "pressões
impróprias".
Peluso
discursou na manhã desta quarta (1), na primeira sessão da Corte em 2012. Seu
discurso é considerado a abertura do ano no Judiciário.
"Embora as tarefas fiscalizatórias chamem
mais a atenção da sociedade, a atuação do CNJ como orientador da política
nacional tem sido decisiva para os progressos do Poder Judiciário", disse.
Em dezembro de 2011, Peluso sugeriu que a corregedoria do CNJ pudesse ter
vazado dados sigilosos de magistrados.
Apesar dos
elogios, Peluso destacou, ao citar a derrubada pela corte da validade da Lei da
Ficha Limpa, que os ministros do Supremo não podem ser pressionados "a
adotar interpretações que lhes repugnam a consciência".
"O papel
dito antimajoritário ou contramajoritário, em especial, das cortes
constitucionais, não significa apenas dever de tutelar direitos das minorias
perante risco de opressão da maioria, mas também de enfrentar, não críticas
ditadas pelo interesse público, mas pressões impróprias tendentes a constranger
juízes e ministros a adotarem interpretações que lhes repugnam à consciência. O
dissenso hermenêutico faz parte da discutibilidade das questões jurídicas, na
vida republicana. Pressões, todavia, são manifestação de autoritarismo e
desrespeito à convivência democrática, disse.
É sob forte
pressão popular a favor do CNJ que os ministros do STF definirão o espaço de
atuação do conselho. A ação é o primeiro item da pauta do Supremo, na tarde
desta quarta.
Fonte:
G1
